1 de out de 2009

Novo decreto obriga sacoleiros a pagarem impostos

por Gerson Américo

O decreto que cria o Regime de Tributação Unificada estabeleceu, no último dia 10, o pagamento de 25% para importação de mercadorias vindas do Paraguai. Essa medida foi tomada a fim de diminuir as ilegalidades comerciais entre países.

A nova lei influencia diretamente o trabalho dos ‘sacoleiros’. De acordo com a lei, os ‘sacoleiros’ que trazem mercadorias do Paraguai poderão importar até R$ 110 mil por ano com pagamento único de 25% sobre o preço de aquisição dos produtos.

Segundo Ingrid Vieira Rosa, 18, vendedora, a maioria das pessoas ainda desconhecem a nova lei. Ela trabalha há dez meses no ramo de vendas de roupas e diz que nunca havia se preocupado se a loja em que trabalha seguia corretamente os padrões adequados para a revenda.

“Acho que não é correto comprar coisas ilegais e falsificadas, mas, infelizmente, as coisas originais são caras e a maioria das pessoas não tem condições de adquirir certos produtos”, declara.

Para ela uma alternativa para a garantia das mercadorias, seria a compra direto das lojas, pois os produtos chegam sem defeito e não é preciso gastar com nenhuma manutenção.

De acordo com Rosângela Cristina de Oliveira, vendedora, as mercadorias chegam de vários lugares tornando difícil o conhecimento de suas verdadeiras origens. “A minha loja recebe mercadorias de São Paulo e Santa Catarina, acredito que deve haver mesmo uma fiscalização maior sobre isso”, diz.

Para ela, o país não oferece condições para a compra de produtos originais. “Não adianta propaganda, as pessoas compram produtos piratas mesmo”, afirma.

Segundo a lei é proibida a importação de mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final, como armas e munições, bebidas, explosivos, cigarros, automóveis e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.

O motorista Carlos Daniel de Almeida, 42, viaja todo mês para São Paulo levando na maioria das vezes ‘sacoleiros’, que fazem suas compras para revender dentro de Limeira.

Almeida diz que pode encontrar variados produtos com baixo preço e de boa qualidade, mas que existem mercadorias que não tem condições de compra.

Para ele essa lei atrapalha muita gente que sobrevive apenas com esse tipo de trabalho. “É incrível como sempre arrumam alternativas para prejudicar o trabalhador”, conclui.

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